terça-feira, 31 de agosto de 2010

PLANO DE SAÚDE


Em recente Sessão da 6ª Câmara Cível, realizada em 26 de agosto de 2010, o Des. Ney julgou importante processo envolvendo próteses e planos de saúde. Tratava-se de ação de cumprimento de cláusula contratual de plano de saúde, onde o autor afirmava ter sido diagnosticado com a moléstia denominada “coxartrose severa de quadril bilateral”, sendo necessário o implante de próteses de cerâmicas importadas. A requerida negou o custeio da prótese, mas não pelo fato de ser importada, apenas insurgindo-se contra a marca indicada.

Disse que a prótese de origem estrangeira, da marca Wright Medical é idêntica à marca Zimmer, o que não justifica a recusa da utilização, e que o médico assistente não pode indicar a marca e escolher o fornecedor de determinado material, conforme dispõe o Código de Ética Médica.

A 6ª Câmara Cìvel, após parecer do médico perito do Departamento Médico Judiciário do TJRS, entendeu pela possibilidade do custeio da prótese oferecida pelo plano de saíde. Ressaltou que o médico assistente deveria justificar a escolha da marca, quando insiste em uma, como no caso concreto, onde há uma diferença de valores, entre R$ 28.786,00 e R$ 16.173,52. Ainda mais quando ambas são importadas e do mesmo material, a cerâmica.

No caso concreto, Des. Ney destacou que o médico assistente do autor JAMAIS indicou uma marca de prótese, só a procedência importada e o material. E o autor tampouco fundamentou o seu pedido quanto a isso, apenas criou uma confusão na petição inicial, apresentando uma negativa da Unimed em fornecer a prótese importada, e referindo que ela só queria fornecer uma prótese nacional, o que não condiz com a realidade.

sábado, 28 de agosto de 2010

NOVO BLOG DE MAGISTRADO

O Blog do Gab. Des. Ney Wiedemann Neto saúda o mais novo blog de trabalho de gabinete de desembargador. Trata-se de blog do Des. Carlos Abrão, do TJSP.

Segue o link para conhecerem:




terça-feira, 17 de agosto de 2010

DESPEDIDA

No último dia 30 de julho, nossa colega Aline Frare tomou posse como Procuradora do Estado. Todo gabinete deseja muito sucesso e felicidade para nossa colega e a certeza do orgulho e alegria de termos trabalhado e convivido juntos.












segunda-feira, 16 de agosto de 2010

SESSÃO 19.08.2010

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 19.08.2010.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

SESSÃO 19-08-2010

domingo, 8 de agosto de 2010

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

DADOS ESTATÍSTICOS - JULHO

Julho:
Recebidos: 507
Julgados: 532
Redistribuídos: 22

Ano:
Recebidos: 2.757
Julgados: 2.267
Redistribuídos: 161
% Julgados/Recebidos: 88,07%
Saldo restante para julgar: 329

Taxa de Acervo:
1,65