PETIÇÃO 10, SENTENÇA 10

O projeto "Petição 10, Sentença 10" apoiado e prontamente adotado pelo Gab. Des. Ney, diante de sua constante inovação, foi objeto de reportagem da RBS TV. Aqui está o link para quem tem curiosidade de melhor conhecer o projeto.

Matéria da RBS TV sobre o projeto "Petição 10, Sentença 10"

GESTÃO DE GABINETE - ENTREVISTA

Extraído do site http://www.tjrs.gov.br/servicos/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=53&item=116477

Natural de Porto Alegre, o Desembargador Ney Wiedemann Neto graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS na turma de 1987. Nomeado Juiz de Direito em dezembro de 1989, foi convocado ao Tribunal de Justiça em fevereiro de 2001, onde atuou em nove Câmaras Cíveis, até sua promoção ao cargo de Desembargador, em dezembro de 2008. É membro da Consultoria Interna de Coordenação Executiva do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário (PGQJ) do Tribunal de Justiça desde 1998. Também integrou a Comissão de Racionalização dos Serviços Cartorários da Justiça de 1º Grau em 2004.

Esta entrevista foi feita com base em publicação integrante da Coleção Administração Judiciária a partir de dissertação de Mestrado Profissional em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulada “Gestão de Gabinetes de Magistrados nas Câmaras Cíveis do TJRS”.

Imprensa: Qual o papel do magistrado como gerente dos processos de trabalho e das rotinas de gabinete que coordena?

Desembargador Ney: O Juiz/Desembargador trabalha em conjunto com a sua equipe de funcionários e de estagiários, no seu gabinete. Ele, como gestor de sua atividade, cuida dos recursos humanos, constituídos pela sua equipe, dos recursos materiais, que são os equipamentos e as tecnologias à sua disposição e também dos métodos de trabalho, que são as rotinas e os procedimentos praticados no gabinete para os julgamentos dos processos. O magistrado, como administrador da prestação jurisdicional, finalidade do seu labor, depara-se com o desafio proposto pelo princípio da eficiência, procurando obter o melhor resultado em termos qualitativos e quantitativos, respeitando os princípios que regem a administração pública.

Imprensa: A proposta de estruturação de um “gabinete-modelo”, fruto de sua pesquisa acadêmica, chegou a ser implementada? Há algum gabinete modelo no TJRS? Caso negativo, o que falta para isso?

Desembargador Ney: Formalmente, não há um gabinete de desembargador no TJRS que possa receber essa denominação, porque seria fruto da implementação de um sistema de gestão de gabinetes pela Administração do TJRS, a quem caberia definir as diretrizes para o enquadramento nesse conceito, com boas práticas de gestão e padronizações de procedimentos. Por outro lado, o nosso gabinete é o único, até o momento, que formalmente aderiu ao PGQJ – Plano de Gestão pela Qualidade no Judiciário, através do que nossa equipe recebeu o devido treinamento e capacitação em práticas de gestão pela qualidade. A pesquisa que realizamos para a dissertação de mestrado, no campo da Administração Judiciária, aliada à oportunidade de colocarmos em prática alguns exemplos de boa gestão, permitiu-nos alavancar resultados positivos na prestação jurisdicional, mas não no sentido de identificarmos o nosso gabinete como um modelo. Na verdade, o conceito de modelo, como já referido, decorre de nossa proposta de certa padronização em alguns procedimentos, o que somente poderá ser objetivado a partir da própria Presidência do TJRS, havendo entendimento de conveniência e oportunidade nesse sentido.

Imprensa: É possível padronizar todos os procedimentos ou algumas questões estão intrinsecamente associadas ao perfil de cada magistrado? O que não é possível padronizar?

Desembargador Ney: No livro, procuro diferenciar os processos básicos dos processos de suporte. Os processos básicos estão relacionados à própria atividade-fim, que é a prestação jurisdicional. O modo como o gabinete promoverá os julgamentos dos processos dependerá sempre da orientação do magistrado, como gerente desse processo de trabalho. De fato, isso está associado ao seu perfil, ao tipo de liderança que ele irá exercer na sua equipe. Há colegas que são mais centralizadores e há outros que delegam e distribuem mais as tarefas. Porém, os processos de suporte podem ser padronizados, porque servem para o monitoramento dos processos de trabalho básicos. Tem a ver com boas práticas de gestão e de controle para que as metas definidas sejam alcançadas. São exemplos de processos de suporte a capacitação e o treinamento da equipe, a adequação ao ambiente de trabalho, a organização dos autos no gabinete, uma metodologia para o planejamento das sessões, a definição das atribuições e responsabilidades dos cargos dos membros da equipe e a exigência do cumprimento dos deveres funcionais correlatos. Se houver de parte da Administração do TJRS uma definição das melhores práticas para os processos de suporte, a padronização destes com certeza poderá alavancar ganhos de desempenho nos gabinetes, que refletirão em termos de quantidade e de qualidade na prestação jurisdicional.

Imprensa: É certo que o juiz está investido naturalmente de poder e autoridade inerentes ao cargo. Diante disso, qual o posicionamento que o magistrado deve adotar em relação aos servidores que com ele trabalham a fim de estabelecer relações que garantam resultados mais eficazes?

Desembargador Ney: Em verdade, o gerente da equipe não é, necessariamente, o seu líder. A autoridade formal decorre do cargo no qual o juiz está investido. Porém, a liderança dependerá sempre da sua postura, da sua atitude pessoal com relação aos seus funcionários e estagiários. A literatura na área da administração revela que quando o juiz exerce liderança sobre a sua equipe, ela fica mais motivada e comprometida e apresenta resultados melhores. Há vários tipos de liderança, dependendo da atividade profissional exercida e do ambiente. Destacamos o conceito de liderança situacional, em que o líder deve procurar compreender as condições pessoais de cada funcionário, cada situação e cada tarefa específica. O líder deve avaliar se a pessoa está pronta para assumir a tarefa, considerando aí o indivíduo, o grupo e a situação. Assim, o juiz procurará agir nem sempre de forma idêntica com todos, mas adaptando a sua atitude conforme as condições de cada pessoa. Lembramos, ainda, que liderança é uma qualidade que pode ser adquirida, não é inata ao ser, mas exige a vontade de ajudar as pessoas e de manter o foco nos seus objetivos. Enfim, cremos que o juiz deve procurar ser líder de sua equipe e, em decorrência disso, ouvir seus funcionários, promover reuniões de trabalho para a discussão de temas inerentes à atividade profissional, tomando as decisões de gestão com a participação, o envolvimento e o compromisso de todos.

Imprensa: Qual a relação entre o magistrado gestor de pessoas e a celeridade na prestação jurisdicional?

Desembargador Ney: Acreditamos que a atividade jurisdicional poder ser aprimorada, também em termos de produtividade, se o Juiz souber exercer de modo adequado liderança sobre a sua equipe, promovendo ações que deixem motivados os funcionários e assegurando um ambiente de trabalho agradável. Além disso, ainda no campo da gestão de pessoas, há políticas de valorização que podem ser adotadas, como a valorização e o reconhecimento do trabalho dos funcionários, a concessão de recompensas, nos limites do que a função pública nos permite. Por outro lado, também é importante cuidar da capacitação e do treinamento dos funcionários para as tarefas que irão desempenhar, inclusive com cursos de atualização, e a distribuição das tarefas de modo equilibrado, justo e adequado aos conhecimentos técnicos de cada um.

Imprensa: É possível a adoção de um mesmo padrão de rotinas nas áreas/Câmaras Cível e Criminal do TJRS?

Desembargador Ney: Sem dúvida, com relação aos aspectos que já abordamos, acerca dos processos de suporte, não há diferença quanto à natureza da prestação jurisdicional. Os processos de suporte, por esse motivo, podem e devem ser padronizados para todos os gabinetes e isso contribuirá bastante para aperfeiçoar a atividade-fim, sem alterar em nada a sua natureza, seja ela jurisdição cível ou criminal.

Imprensa: Os magistrados, em geral, estão preparados para esse papel de praticante de atos de gestão?

Desembargador Ney: É muito difícil responder a esta pergunta, porque, na verdade, não dispomos de uma pesquisa, uma coleta de dados, em que isso possa ser aferido. Por intuição, acredito que a resposta seja negativa, na medida em que na faculdade de direito e no concurso para ingresso na carreira da magistratura, até agora, esses conhecimentos não eram exigidos. Entretanto, isso é algo que neste momento está mudando, até porque o CNJ já determinou, por resolução, que doravante sejam ministrados aos juízes esses conhecimentos sobre administração judiciária, e que isso desde o concurso para ingresso na carreira da magistratura seja avaliado. Em resumo, creio que até agora alguns magistrados destacavam-se de modo individual e isolado por terem boas práticas de gestão, não sendo algo institucionalizado, mas que doravante o será, até em razão da necessidade de otimização de nosso trabalho para dar vazão à grande demanda que recebemos todos os dias.

Imprensa: Quais as principais conclusões de sua pesquisa?

Desembargador Ney: A partir da pesquisa, concluí que era muito importante que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul realizasse o seu planejamento estratégico, com a definição de objetivos e metas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Entre esses objetivos, concebi a ideia de um sistema de gestão de gabinetes que viabilizasse a padronização das rotinas de trabalho, a capacitação e o treinamento das equipes, a definição de metas e de indicadores e o controle pela Administração do TJRS, adotando medidas corretivas quando fosse necessário. Na época em que escrevi o livro, o nosso Tribunal de Justiça ainda não havia desencadeado o processo de realização do planejamento estratégico, o qual está agora em plena execução, com o apoio do INDG. Assim, fico muito satisfeito com esse avanço institucional que nos aproxima das condições necessárias para que a qualidade de nosso trabalho seja aprimorada. De qualquer modo, a inserção de nossa proposta nesse Planejamento Estratégico, que já tivemos oportunidade de formalizar a Presidência do TJRS, é claro que depende do momento oportuno e favorável à sua adoção, como já mencionamos antes.

Imprensa: Um dos objetivos a serem perseguidos não seria o enxugamento - unificação de estruturas, como secretarias -, considerando que com a implantação do processo eletrônico os gabinetes até terão que ser reforçados? O senhor fez estudos quanto a isso?

Desembargador Ney: Não fiz estudos quanto à ideia de diminuição das secretarias no TJRS. Por outro lado, acompanhamos agora as alterações quanto às secretarias dos grupos, que de fato foram reduzidas, com recolocação de funcionários em outros setores. Creio que o volume de processos que tramitam nos grupos cíveis e criminais justificou a redução da estrutura, mas o mesmo não ocorre quanto às secretarias de câmaras, onde o volume de processos é enorme e continua crescendo. E, quanto ao processo eletrônico, no nosso caso sua implementação ainda está num estágio inicial, e conviveremos por muito tempo ainda com os processos em papel, acredito. Daí porque uma readequação da estrutura funcional de secretarias e gabinetes, como decorrência desse novo fenômeno, é algo que deverá aguardar um pouco mais, avaliando-se as necessidades em estágios mais adiantados dessas mudanças.

Imprensa: No seu entendimento, os servidores estão devidamente preparados e motivados?

Desembargador Ney: Saber se os funcionários estão preparados e motivados é na prática impossível, porque apenas nos gabinetes de desembargadores do TJRS temos quase 900 funcionários e estagiários, não havendo pesquisas de clima organizacional a esse respeito. De modo empírico, só o que posso dizer é que percebo o esforço de parte da Administração do TJRS no sentido de oportunizar a todos o aperfeiçoamento e a atualização para contribuir com a atividade-fim. Já neste mês, têm início cursos de atualização para assessores de gabinetes, até mesmo com a inclusão de uma palestra minha sobre a gestão de gabinete. A própria capacidade profissional de cada servidor é algo que deve ser avaliado quando do seu recrutamento, quer seja por concurso público, quer seja pela concessão do cargo em comissão, com o uso de critérios objetivos que verifiquem o preparo do interessado. E, por fim, estar o funcionário motivado também vai depender muito da sua própria atitude, do seu comprometimento com a tarefa e, especialmente, da liderança, da postura e da atitude do magistrado com quem ele trabalha e interage.

ENTREVISTA

Disponibilizamos para download a entrevista concedida pelo Desembargador Ney Wiedemann Neto ao advogado Eduardo Della Giustina Martins, integrante do Grupo de Estudos da Faculdade de Direito da PUC-RS, coordenado pelos professores Araken de Assis e José Maria da Rosa Tesheiner, acerca da análise econômica do direito, focada nas ações revisionais de contratos bancários e ações de cobrança de correção monetária das cadernetas de poupança, matérias ligadas à 1ª Câmara Especial Cível.

Clique aqui para fazer o download do texto integral da entrevista:

http://www.4shared.com/file/124672733/cef7447/ENTREVISTA.html

ENTREVISTA COM O DESEMBARGADOR

Desembargador Ney Wiedemann Neto: “O Juiz deve buscar ser mais humanizado,participar da sociedade e conhecer a realidade humana em que vai decidir”

Promovido ao Tribunal de Justiça, com 19 anos de magistratura, o Desembargador Ney Wiedemann Neto considera ser necessária muita humanidade aos magistrados, além da capacitação técnica e de gestão. “Essa humanização do Juiz é possível quando ele participa ativamente da sociedade e não permanece isolado no papel de magistrado, acumulando apenas conhecimento jurídico.”

Espírita atuante, acredita que um dos caminhos para humanização do Juiz é por meio de sua participação em movimentos e associações, onde são debatidos temas como filosofia e religião, que vão além do estudo do direito. Nesse sentido, participa de reuniões periódicas da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (ABRAME). Considera também que o trabalho voluntário em alguma instituição permite o contato com as necessidades dos outros, ampliando a visão da vida.

Dentre seus projetos profissionais, o Desembargador Ney Wiedemann Neto revela a intenção de compartilhar conhecimentos de gestão em benefício dos jurisdicionados e do Tribunal de Justiça. O magistrado cursou Mestrado em Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, cuja dissertação aborda a administração do gabinete de Desembargador: aspectos de liderança, monitoramento e padronização dos processos de trabalho, além de fixação de indicadores para medir a produtividade.

Confessa o respeito e admiração pelo avô, falecido Desembargador Ney da Silva Wiedemann, exemplo que lhe motivou a ingressar na magistratura. Antes de chegar ao Poder Judiciário, o magistrado também atuou como Advogado e avalia que a experiência proporciona ao novo Juiz mais maturidade e experiência de vida, “além daquela que se adquire nos livros”.

Destaca a iniciativa inédita da Justiça Estadual com o “Projeto Poupança”, convertendo ações individuais em liquidação de sentença proferida na demanda coletiva. “Essa experiência pioneira serviu de laboratório para a geração de uma nova cultura, em termos de processo coletivo.” Aborda, entre outros assuntos, as vantagens do uso das ferramentas da Gestão pela Qualidade para uma prestação jurisdicional mais efetiva.

O senhor é Consultor Interno do PGQJ – Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário do TJRS. Quais são as vantagens da utilização da metodologia da Qualidade na atividade do Juiz?

Para a sociedade, a vantagem é que o resultado dos serviços judiciários tende a ser mais eficaz, no sentido de apresentarem menos erros, tempo de espera e custos. A Gestão pela Qualidade divide-se na vertente humana, que trata das relações pessoais no ambiente do trabalho, e na vertente técnica, que cuida das ferramentas de controle dos processos de trabalho. Aborda, então, aspectos de liderança, de valorização das pessoas e de padronização de rotinas que simplifiquem as tarefas.

Quando se fala na crise de efetividade do Poder Judiciário, em razão do enorme volume de serviço, o primeiro pensamento é aumentar o número de magistrados e de servidores. Porém, por limitações orçamentárias e legais, isso não é possível. A solução é desenvolver métodos de trabalho que consigam aumentar a produtividade para que, com a mesma quantidade de recursos humanos e materiais, consigamos dar o atendimento necessário aos processos.

Gostaria que o senhor discorresse um pouco sobre experiências e atividades na trajetória pelo 1º Grau.

Exerci a Advocacia antes de ser Juiz e a experiência foi muito enriquecedora. Permitiu-me compreender melhor a percepção do processo do ponto de vista do Advogado. Isso traz ao novo juiz mais maturidade e experiência de vida, além daquela que se adquire nos livros. Já na Magistratura, trabalhei três anos em Osório (1ª Vara Judicial), na entrância Inicial, e três anos em Soledade (2ª e 3ª Varas Judiciais), na entrância Intermediária. Depois fui promovido para Porto Alegre, onde me classifiquei na 8ª Vara Cível – 1º Juizado. Em fevereiro de 2001 fui convocado ao Tribunal de Justiça, onde trabalhei em algumas Câmaras Cíveis, atuando em regimes de exceção ou em Câmaras Especiais, até ser promovido a Desembargador.

Além disso, tive a honra de participar da vida associativa na AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Integrei as diretorias nas gestões dos Desembargadores José Aquino Flôres de Camargo, Carlos Rafael dos Santos Júnior, Denise Oliveira Cezar e, atualmente, Carlos Cini Marchionatti, como Diretor do Departamento de Informática. Também estou exercendo o mandato como membro eleito do Conselho Deliberativo da AJURIS, para o biênio 2008-2009.

Na Escola Superior da Magistratura da AJURIS sou coordenador do módulo de Prática Civil do Curso de Preparação à Magistratura, onde leciono as disciplinas de Prática de Sentença Civil e de Gestão da Qualidade e supervisiono o estágio profissional dos alunos nos gabinetes de magistrados. Também sou coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Empresarial (NEDE) da Escola.

Sobre o perfil do juiz, atualmente, há uma idéia que ele deve ter capacidade de gestão. Inclusive o senhor cursou Mestrado em Poder Judiciário na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Qual a abordagem de sua dissertação?

Minha dissertação aborda a gestão do gabinete do magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça. Um Desembargador tem uma equipe, em geral, com seis colaboradores: são três assessores, o secretário e dois estagiários. O Juiz é o gerente do seu gabinete, desta unidade produtiva, e ele precisa trabalhar com a sua equipe para atingir os melhores resultados no julgamento dos processos que ele recebe todos os meses. Então, minha dissertação aborda a gestão do gabinete do Desembargador: aspectos de liderança, de monitoramento dos processos de trabalho, de fixação de indicadores para medir a produtividade e assim por diante.

O que o senhor projeta, a partir do momento em que foi promovido a Desembargador, para essa sua nova fase na carreira?

Pretendo, além de atuar em câmaras cíveis, dar a minha colaboração também na área de gestão. O próprio convênio que o Tribunal fez para proporcionar o mestrado aos magistrados com a Fundação Getúlio Vargas prevê a reciprocidade, no sentido de que os magistrados devem retribuir, colaborando com a divulgação e multiplicação dos conhecimentos adquiridos. A própria publicação das dissertações, através da “Coleção Administração Judiciária”, já é um exemplo disso, além da participação dos colegas que se interessam pela temática, como eu, em seminários ou cursos de atualização.

Como surgiu a motivação para a carreira da Magistratura?

Acredito que o fato de o meu avô Ney da Silva Wiedemann ter sido Desembargador, e de ser uma pessoa que eu admirava e respeitava muito, tenha influenciado a minha escolha. Sempre tive no meu avô um modelo. Ele também foi professor na UFRGS e na PUC, lecionou Direito Comercial e Direito Internacional Privado. Muitos professores meus na Faculdade de Direito da UFRGS e Desembargadores com quem convivi no início de minha carreira foram alunos dele, e contavam-me histórias sobre o meu avô com carinho e apreço. Ele faleceu quando eu tinha sete anos de idade. O meu pai era membro do Ministério Público quando faleceu, aos 49 anos de idade, de hepatite, era Procurador de Justiça. Na época, eu tinha três anos e por isso tenho poucas lembranças dele, ao contrário do meu avô, de quem recordo melhor.

Na sua avaliação, o que é necessário para ser Magistrado, além de conhecimento técnico e jurídico?

O Juiz deve ter valores éticos, sensibilidade para se colocar no lugar das pessoas que julgará, ter aquela visão da realidade humana que irá decidir. Essa humanização do Juiz é possível quando ele participa ativamente da sociedade e não permanece isolado no papel de magistrado, acumulando apenas conhecimento jurídico.

Um dos caminhos que permite ao magistrado sua humanização é através de movimentos ou associações, em que outros temas, como filosofia e religião, são debatidos. O próprio trabalho voluntário em alguma instituição é uma forma de qualquer pessoa dar a sua contribuição para a sociedade e, nesse contato com as necessidades dos outros, ampliar a sua visão a respeito da vida. Eu, em particular, sou espírita, frequento e trabalho em um Centro Espírita. Essa atividade é muito enriquecedora e gratificante para mim.

Também participo das reuniões periódicas da ABRAME - Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas. Essa associação reúne os magistrados espíritas ou simpatizantes do espiritismo que buscam se tornar pessoas mais humanizadas, no sentido de estudar a Doutrina Espírita e a aplicação dos seus valores no mundo jurídico. A Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira é a delegada da ABRAME no Estado, e muito bem desempenha a tarefa de congregar os magistrados em torno do ideal de avaliar os seres humanos como seres espirituais em evolução, cuja dignidade deve ser respeitada, independentemente da história de cada um.

Tramitam atualmente milhares de ações discutindo perdas nas cadernetas de poupança em razão de planos econômicos. Qual é a vantagem das ações coletivas?

Muitas pessoas ingressaram com ações individuais de cobrança contra os bancos, reclamando diferenças de correção dos depósitos em cadernetas de poupança. Ao mesmo tempo, foram ajuizadas ações coletivas contra os mesmos bancos que já foram julgadas procedentes, beneficiando a todos. Esse fato tornou as ações individuais algo desnecessário. Não haveria mais razão para que as ações individuais prosseguissem. São milhares de ações que lograriam, ao fim e ao cabo, obter o mesmo resultado condenatório que aquelas sentenças nas ações coletivas já haviam conseguido.

O que se decidiu, em benefício da sociedade, foi evitar o retrabalho. Como medida de economia processual, entendeu-se de aproveitar a primeira ação como liquidação de sentença individual. De ofício, os Juízes converteram as ações de cobrança individuais, que não tinham mais objeto, em ações de liquidação individual da sentença da ação coletiva, evitando o retrabalho em milhares de processos.

Essa experiência pioneira serviu de laboratório para a geração de uma nova cultura, em termos de processo coletivo. Atualmente, está em fase de elaboração uma nova lei que cuidará das ações coletivas e um grupo de Juízes de nosso Estado, que atua no “Projeto Poupança”, está contribuindo com isso.

A atividade jurisdicional exige muita dedicação. O que ajudaria a organizar melhor esse trabalho para o Juiz poder administrar melhor o seu tempo?

A carreira do Juiz tende à especialização. No início, é chamado a julgar processos versando sobre inúmeras matérias. Porém, nas mudanças de entrâncias, chegando à capital e, por fim, ao Tribunal, as matérias ficam cada vez mais restritas. No momento em que trabalhamos com especialização, tendemos a conseguir administrar e cuidar melhor do tempo, pois é menor o número de matérias que temos que estudar para os julgamentos. Com isso, conseguimos manter o serviço organizado e em dia e com um resultado de maior qualidade, pelo aprofundamento que é possível dar ao estudo dos temas, em menor diversidade do que no começo da carreira.

(fonte: site do TJRS)