SESSÃO 19.08.2010

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 19.08.2010.

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SESSÃO 19-08-2010

SESSÃO 08.07.2010

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 08.07.2010.

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SESSÃO 08.07.2010

SESSÃO 17.06.2010

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

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Resultados Sessão 17.06.2010

SESSÃO 17.06.2010

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 17.06.2010.

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Pauta Sessão 17.06

SESSÃO 27.05.2010

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 27.05.2010.

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Pauta Sessão 27.05.2010 6ª Câmara Cível

SESSÃO 29.04.2010

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

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Sessão 29.04.2010 - 6ª Câmara Cível

SESSÃO 29.04.2010

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 29.04.2010.

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Pauta Sessão 29.04.2010

SESSÃO 15.12.2009

Após período de férias do Des. Ney no mês de novembro, estamos retomando de forma ativa as atividades do blog e publicando a pauta da Sessão do dia 15.12.2009. Está poderá ser a última Sessão do Des. Ney na 1ª Câmara Especial Cível, tendo em vista sua recente remoção para a 6ª Câmara Cível.

Eventual saldo remanescente da Câmara Especial, hoje inexistente, será julgado em março de 2010.

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http://www.4shared.com/file/170928283/37498d1/Pauta_Sesso_15-10.html

SESSÃO 15.10.2009

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

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http://www.4shared.com/file/141400965/53d39b8d/Resultados_da_Sesso_15-10-2009.html

Esta Sessão ainda foi na composição da 1ª Câmara Especial Cível.

Relembrado que, atualmente, o Des. Ney está classificado na 6ª Câmara Cível.

MUDANÇA DE POSICIONAMENTO

Na última Sessão do dia 29.09, ocorreu mudança de posicionamento do Des. Ney e da Primeira Câmara Especial Cível no que atine à multa por ato atentatório à dignidade da Justiça nas demandas que envolvem expurgos inflacionários dos planos econômicos, ou seja, as famosas "ações da poupança".

Em seu voto, o Des. Ney assinalou que os sérios inconvenientes revelados na condução das liquidações provisórias de poupança justificam e impõem a modificação de posicionamento, manifestando-se, assim, em sentido favorável à aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC, mantendo a decisão de primeiro grau proferida no caso.

Dessa forma, a Câmara, seguindo o voto condutor do Des. Ney, sedimentou o entendimento no sentido de que o descumprimento injustificado da ordem de exibição dos extratos bancários, devidamente demonstrado nos autos, com a prévia advertência do Juiz de Direito, possibilita a condenação do requerido em multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em liquidação, na forma do dispositivo em comento.

Por fim, o Des. Ney observou que tal posicionamento não implica negativa de vigência da Súmula 372 do STJ, uma vez que não se trata, na hipótese, de imposição de multa cominatória em razão de descumprimento de ordem exibitória, e sim de sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça já consumado, cuja prevenção e repressão são deveres inarredáveis do Poder Judiciário.

Para fazer o download do acórdão, basta clicar no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/136900179/3e919316/Acrdo_70031494008_16042222009.html

http://www.4shared.com/file/136900272/ab05f4c7/Acrdo_70032007262_15959252009.html

SESSÃO 29.09.2009

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

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Amanhã publicaremos uma postagem sobre importante mudança de posicionamento ocorrido durante a Sessão do dia 29 e que irá influenciar em futuros julgamentos do Des. Ney.

AGUARDEM!

SESSÃO 15.09.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 15.09.2009.

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

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http://www.4shared.com/file/132942136/618401db/Resultados_da_Sesso_15-09-2009.html

Julgamento interessante:

Na Sessão do dia 15, também tivemos importante julgamento da relatoria do Des. Ney Wiedemann Neto, envolvendo recurso movido em ação coletiva ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra o HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO.
A demanda envolvia questão relativa ao Plano Collor, mais precisamente aos índices de IPC de abril e maio de 1990, com crédito em maio e junho daquele ano.

O apelo foi parcialmente provido para:

- Limitar a condenação aos valores que não excedam Ncz$ 50.000,00, em março de 1990, época do Plano Collor I.

- Afastar a multa fixada nos embargos de declaração.

- Afastar na íntegra as determinações de juntada de relação dos poupadores em tese beneficiados com o julgado e de depósito dos valores devidos aos poupadores que não ingressaram com ações individuais em juízo, e comandos daí derivados.

Importante ressaltar que este último aspecto foi abordado de maneira inovadora, tendo em vista que foi a primeira decisão do TJRS que entendeu neste sentido e modificou o que vinha sendo usualmente determinados em todas as demandas coletivas envolvendo expurgos inflacionários.

Download do acórdão:

http://www.4shared.com/file/132942774/ef6bd941/Acrdo_70031172703_15119272009.html

PAUTA SESSÃO 01.09.2009

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 01.09.2009.

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http://www.4shared.com/file/127731688/648ade25/Pauta_01-09-2009.html

SESSÃO 18.08.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 18.08.2009.

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados no próprio dia da Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

Para fazer o download, basta clicar na figura acima ou no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/125928431/10db7d47/Resultados_da_Sesso_18-08-2009.html

SESSÃO 04.08.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 04.08.2009.

Continuando nossa intenção de modernizar a gestão de nossas sessões, estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão do dia 04-08-2009.

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http://www.4shared.com/file/122922787/b210610a/Resultados_da_Sesso_04-08-2009.html

SESSÃO 21.07.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 21.07.2009.

Continuando nossa intenção de modernizar a gestão de nossas sessões, estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão do dia 21-07-2009.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/119657020/2bf4c748/Resultados_da_Sesso_21-07-2009.html

PAUTA SESSÃO 21.07.2009

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 21.07.2009. Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/117901446/df267403/Pauta_21-07-2009.html

SESSÃO 07.07.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 07.07.2009.

Continuando nossa intenção de modernizar a gestão de nossas sessões, estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão do dia 07-07-2009.

Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/116530680/b7dd9c2e/Resultados_da_Sesso_07-07-2009.html

SESSÃO 23.06.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 23.06.2009

Mais uma vez estamos inovando e buscando aproximar ainda mais as atividades do gabinete e aumentar a transparência de suas ações com a interação cada vez maior com partes e advogados. Neste intuito, publicaremos agora a listagem dos julgamentos realizados na Sessão do dia 23-06-2009.

Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/113718601/a887d393/Resultados_da_Sesso_23-06-2009.html

RESULTADOS DA SESSÃO 09-06-2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 09-06-2009

Em mais uma experiência inovadora, no intuito de divulgar informações relacionadas com as atividades do gabinete e aumentar a transparência de suas ações com a interação cada vez maior com partes e advogados, vamos publicar os julgamentos realizados na Sessão do dia 09-06-2009.

Para fazer o download do arquivo, basta clicar na imagem ao lado ou no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/111757730/cf137d4e/Resultados_da_Sesso_09-06-2009.html