AGOSTO:
Recebidos: 652
Julgados: 424
SETEMBRO:
Recebidos: 317
Julgados: 434
ANO:
Recebidos: 3.800
Julgados: 3.746
% Julgados/Recebidos: 98,57 %
Saldo restante para julgar: 54
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
ABORDAGEM POLICIAL
Em julgamento realizado no último dia 08.09, a 6ª Câmara Cível, em processo da relatoria do Des. Ney, entendeu que, diante da conduta abusiva dos policiais ao cumprir a abordagem, restou configurada a responsabilidade civil do Estado pelos constrangimentos causados na esfera moral ao abordado.
No processo, oriundo da comarca de Novo Hamburgo, os autores sofreram agressões físicas e morais em face da abordagem ocorrida pelos Sargentos da Brigada Militar.
Inteiro teor do Acórdão:
Marcadores:
6ª Câmara Cível,
Dano Moral,
Julgamentos Interessantes,
Responsabilidade Civil
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