quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

FELIZ 2010



FELIZ 2010

O Blog do Des. Ney Wiedemann Neto deseja a todos um excelente 2010, com muita saude, paz, alegria e  felicidade.

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

FINAL DE ANO

Com a chegada do final do ano, muitas confraternizações acontecem no TJ. Des. Ney e equipe, por exemplo, participaram da confraternização do 3º Grupo Cível.

Des. Braga, Des. Romeu, Des. Artur, Des. Leo Lima, Des. Gelson, Des. Ney e Des. Jorge do Canto, desembargadores do 3º Grupo Cível.

Des. Ney e equipe (Júlio, Rodrigo, Thiago, Lenize, Aline, Des. Ney e Rafael)

Des. Ney, Des. Braga, Des. Artur, Des. Englert e Des. Palmeiro da Fontoura.

sábado, 26 de dezembro de 2009

FELIZ NATAL



FELIZ NATAL

Muita alegria e felicidade nesta data tão especial. Que Papai Noel realize todos os seus desejos, com muito amor e carinho.

São os votos do blog do Des. Ney Wiedemann Neto

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

CONFRATERNIZAÇÃO

No último dia 17, Des. Ney e equipe confraternizaram em festa de final de ano. Foi realizado um animado churrasco, com direito a um divertido amigo secreto. Abaixo algumas fotos:
Des. Ney e equipe na festa.

Des. Ney, Lenize e Rafael participando do amigo secreto.

Aline e Lenize.

Rafael e Des. Ney.

Thiago e Júlio.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

SESSÃO 15.12.2009

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/174723988/81b76cda/Resultados_da_Sesso_15-12-2009.html

Esta Sessão ainda foi na composição da 1ª Câmara Especial Cível.

Relembrado que, atualmente, o Des. Ney está classificado na 6ª Câmara Cível.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

MESTRADO


Des. Ney Wiedemann Neto concluiu o curso de Mestrado Profissional em Poder Judiciário da FGV DIREITO RIO:


No dia 23 de outubro de 2009, o Des. Ney defendeu, perante a banca examinadora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, a sua dissertação de mestrado, cujo tem foi "GESTÃO DE GABINETES DE MAGISTRADOS NAS CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL", que foi devidamente aprovada.

Enquanto o Departamento de Artes Gráficas do TJRS providencia na impressão e publicação da obra, que constituirá o nono volume da coleção "Administração Judiciária", a dissertação já está disponível aos interessados para consulta através da Biblioteca Virtual da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, no seguinte endereço eletrônico:


A obra aborda, de forma analítica e propositiva, como se dá a gestão dos gabinetes dos desembargadores, no âmbito das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça gaúcho, formulando sugestões para o seu aprimoramento, bem como a definição de um sistema de gestão dos gabinetes, a partir da experiência do autor como consultor do Escritório da Qualidade do TJRS, desde 1998, bem como dos conhecimentos adquiridos através do referido curso de mestrado, fruto do convênio do TJRS e da AJURIS com a FGV.

sábado, 12 de dezembro de 2009

SESSÃO 15.12.2009

Após período de férias do Des. Ney no mês de novembro, estamos retomando de forma ativa as atividades do blog e publicando a pauta da Sessão do dia 15.12.2009. Está poderá ser a última Sessão do Des. Ney na 1ª Câmara Especial Cível, tendo em vista sua recente remoção para a 6ª Câmara Cível.

Eventual saldo remanescente da Câmara Especial, hoje inexistente, será julgado em março de 2010.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:



domingo, 29 de novembro de 2009

O PODER JUDICIÁRIO E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Des. Ney publicou artigo intitulado "O PODER JUDICIÁRIO E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO" no informativo Notícias da ESM, parte integrante do Jornal da Ajuris. Transcrevemos o teor integral do artigo:



A função social do contrato é preceito positivado no art. 421 do Código Civil. A norma condiciona a liberdade de contratar ao atendimento da função social do contrato, que pode ser entendida como os fins econômicos e sociais para proporcionar uma melhor circulação de riquezas. Os contratantes estão inseridos num contexto mais amplo, que é a sociedade. Os seus interesses individuais podem estar em conflito com os interesses da coletividade. Nesse caso, como a liberdade contratual é exercida em razão e no limite da sua função social, deve haver uma adequação para dirimir esse conflito em prol da coletividade.

O contrato deve contribuir para o bem comum, gerando riquezas, ou fazendo-as circular, não apenas entre os contratantes, mas tendo em vista, de forma ampla, a comunidade em que eles estão inseridos. Portanto, partindo-se da premissa que é um acordo bilateral que visa à produção e à circulação das riquezas, é essa finalidade que deve ser maximizada, a fim de gerar desenvolvimento econômico para uma parcela mais ampla da sociedade.
O contrato, portanto, não pode ser transformado em um instrumento para prática de abusos, causando danos à parte contrária ou a terceiros. Nesse sentido, o art. 187 do Código Civil reza que comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

Assim, deve trazer benefícios aos contratantes, mas desde que isso não entre em conflito com o interesse público. Na dicção de Miguel Reale, “o que se exige é apenas que o acordo de vontades não se verifique em detrimento da coletividade, mas represente um dos seus meios primordiais de afirmação e desenvolvimento”.

O Direito ajuda o funcionamento do mercado, porque as trocas econômicas dependem que o Estado garanta o direito de propriedade e não imponha custos de transação elevados para que as riquezas circulem. Se houver uma disfunção nas transações pela prática de algum ato ilícito de um dos contratantes, por exemplo, o Estado deve assegurar o restabelecimento do equilíbrio, de forma rápida e não muito dispendiosa, para que seja viável continuar transacionando sem prejuízos.

A falta de confiança dos contratantes no Poder Judiciário, quando esse é lento e ineficiente, é um dos motivos de redução das transações ou do aumento do seu custo, atrapalhando o desenvolvimento da sociedade. Desse modo, o papel do Poder Judiciário, ao cumprir a sua missão constitucional de dirimir os conflitos de interesses, deve estar alinhado com o ideal de contribuir com a produção e a circulação de riquezas, gerando o desenvolvimento da sociedade.

Para tanto, concordo com TIMM E MACHADO (Direito, Mercado e Função Social) quando dizem que “se equivocam aqueles que pretendem publicizar os institutos de Direito Privado como o contrato e a propriedade, buscando aplicação direta da Constituição Federal de 1988 nas relações entre particulares, no intuito de gerar maior ‘justiça social’. É que essa proposição acaba agregando incerteza, imprevisibilidade e ineficiência nas operações de mercado, instrumentalizando uma verdadeira ‘desfuncionalização’ do Direito Privado”.

Assim, o Poder Judiciário, ao atentar para a função social do contrato, não pode ter a visão estreita dos interesses individuais postos a decidir no caso concreto, mas as consequências da decisão judicial que irão repercutir em toda a sociedade em que se insere. O excesso de proteção judicial da parte considerada mais fraca, na relação contratual (de consumo ou não), pode trazer um resultado benéfico somente para aquele contratante, mas um prejuízo coletivo, pelo repasse dos custos aos demais aderentes daquela modalidade contratual.

Ressalvo, porém, casos concretos em que efetivamente os direitos dos consumidores foram desrespeitados em contratos de adesão, nas relações de consumo, quando seria inaceitável não restabelecer o equilíbrio e a harmonia em nome de uma lógica meramente econômica. O que não se pode admitir é o “excesso” de protecionismo, o que não significa, de modo algum, que o Poder Judiciário não vá atuar em benefício dos contratantes ditos hipossuficientes quando seus direitos realmente forem violados.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

FERIADOS 2010

O calendário de feriados e dias de festa ou santificados de 2010, em que não haverá expediente no Tribunal de Justiça e nos Foros, foi aprovado em sessão administrativa do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira, 23/11. O Ato com as datas (confira abaixo) será disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, nos próximos dias.





1º de janeiro Confraternização Universal - sexta-feira


*2 de fevereiro Nossa Senhora dos Navegantes - terça-feira

15 de fevereiro Carnaval - segunda-feira


16 de fevereiro Carnaval - terça-feira


2 de abril Sexta-Feira Santa - sexta-feira


4 de abril Páscoa - domingo


21 de abril Tiradentes - quarta-feira


1º de maio Dia do Trabalho - sábado


*3 de junho Corpus Christi - quinta-feira

7 de setembro Independência do Brasil - terça-feira


20 de setembro Revolução Farroupilha - segunda-feira


12 de outubro Nossa Senhora Aparecida - terça-feira


2 de novembro Finados - terça-feira


15 de novembro Proclamação da República - segunda-feira


8 de dezembro Dia da Justiça - quarta-feira




25 de dezembro Natal - sábado



Além desses feriados, também não haverá expediente nas comarcas do Interior nos feriados definidos em lei municipal. Eventuais Pontos Facultativos decretados pelo Poder Executivo, não são de observância obrigatória pelo Poder Judiciário. Os dias indicados com asterisco são feriados declarados em Lei do Município de Porto Alegre

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

SÚMULA 405 STJ



No final do mês de outubro, o STJ aprovou a Súmula 405, pacificando o entendimento sobre o prazo prescricional de 3 anos para demanda do seguro DPVAT, matéria da 6ª Câmara Cível, para onde o Des. Ney foi recentemente removido.

A nova súmula recebeu a seguinte redação:

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos.

No precedente mais recente a embasar a nova Súmula, os ministros da Segunda Seção concluíram que o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, dessa forma a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.

No voto do Min. Fernando Gonçalves foi consagrado o entendimento de que, embora o recebimento da indenização do seguro obrigatório independa da demonstração de culpa do segurado, o DPVAT não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil. Por essa razão, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos. O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

PROCESSO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL COMEÇA A FUNCIONAR EM RIO GRANDE


Cerimônia de instalação foi realizada ontem à noite no município gaúcho. Cronograma prevê que toda JF da 4ª Região use o sistema até fevereiro de 2010

As novas ações que ingressarem a partir de hoje (21/10) nas duas Varas Federais de Rio Grande, município localizado na Metade Sul do RS, serão totalmente eletrônicas, deixando no passado os processos em papel. A solenidade de instalação do novo sistema, que será testado inicialmente na cidade e gradualmente disponibilizado em todas unidades da Justiça Federal da 4ª Região, foi realizada ontem à noite no campus da Universidade Federal do Rio Grande (Furg).

A iniciativa é pioneira na Justiça Federal brasileira e representa o fim, em um futuro próximo, das pilhas de processos em papel que abarrotam o Judiciário do país. O cronograma de instalação na Região Sul prevê que, até 11 de fevereiro de 2010, toda JF de primeiro e segundo graus já esteja com o processo eletrônico funcionando.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, que coordenou a solenidade em Rio Grande, comemorou o que chamou de um dia de festa na JF da Região Sul. “Sem nenhuma dúvida, ao lado de outras ferramentas, como a conciliação e a gestão das unidades judiciais, essa inovação servirá para uma maior efetividade da prestação jurisdicional”, comemorou.

Inovação e pioneirismo

Para Darós, é necessária a utilização de procedimentos que, sem perder qualidade, dêem à jurisdição maior eficiência e efetividade. “É fundamental a adoção de procedimentos inovadores e até ousados e nessa linha encontra-se a informatização da prestação jurisdicional”, afirmou. O presidente do TRF4 também lembrou que a cidade de Rio Grande será mais uma vez pioneira, já que recebe o projeto-piloto do processo eletrônico. Anteriormente, o município foi também pioneiro na interiorização da JF, na instalação dos juizados especiais federais (JEFs) e no e-proc, o processo eletrônico dos juizados.

O pioneirismo do TRF4 também foi ressaltado pelo desembargador: “somos os primeiros no Brasil que adotam o processo eletrônico na JF comum”. Ele explicou que, a partir de fevereiro de 2010, “todos os processos comuns, cíveis ou criminais, que ingressarem na Justiça Federal da 4ª Região serão eletrônicos”. Inicialmente, explicou Darós, teremos a convivência pacífica dos dois sistemas (o virtual e o em papel), até que as ações em meio físico se encerrem, não havendo então mais papel na JF. Essa sistemática, contou, também está sendo implantada nos processos administrativos no âmbito da 4ª Região, com o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O ato de instalação simboliza, segundo Darós, “a irreversível entrada do Poder Judiciário no mundo do futuro e mais um passo que estamos dando no projeto iniciado em 2003 nos JEFs, que já receberam mais de um milhão de processos totalmente virtuais, poupando recursos do poder público e gerando incalculáveis benefícios ao meio ambiente”.

Outra iniciativa que, já a partir de novembro, será desenvolvida paralelamente à do processo eletrônico é a de digitalização das ações que chegam do primeiro grau ao TRF4. O ano de 2010, projetou Darós, promete ser um novo tempo para a JF: “na 4ª Região, porém, já é uma realidade a partir de hoje”.

Essas inovações virão em benefício das partes e contribuirão decisivamente para o combate à morosidade no Judiciário, dando maior efetividade à prestação jurisdicional, beneficiando o acesso à Justiça e contribuindo com a transparência da atividade. Darós agradeceu o trabalho realizado pela equipe de técnicos da JF da 4ª Região que desenvolveu o sistema do processo eletrônico (que utiliza software livre, a custo zero), sob coordenação do juiz federal Sérgio Tejada Garcia, convocado para atuar no TRF4.

A cerimônia contou ainda com a participação dos diretores de Foro da JF do RS, juiz federal Marcelo De Nardi, de SC, juiz federal Alcides Vettorazzi, do PR, juiz federal Danilo Pereira Júnior, e da Subseção de Rio Grande, juíza Cláudia Maria Dadico; do juiz federal Paulo Cristóvão Silva Filho, convocado em função de auxílio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do procurador-chefe João Carlos de Carvalho Rocha, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região; do prefeito de Rio Grande, Fábio Branco; e do presidente da seccional da OAB de Rio Grande, Francisco Soller de Mattos. Magistrados, servidores, procuradores, advogados e autoridades acompanharam o ato de instalação do processo eletrônico, que aconteceu no auditório do Centro Integrado de Desenvolvimento do Ecossistema Costeiro e Oceânico (Cidec/Sul) da Furg.

Fonte: http://www.jfrs.gov.br/noticias/noticia_detalhes.php?id=21958

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

SESSÃO 15.10.2009

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

Esta Sessão ainda foi na composição da 1ª Câmara Especial Cível.

Relembrado que, atualmente, o Des. Ney está classificado na 6ª Câmara Cível.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

MUDANÇA DE SALA


ATENÇÃO!

O Gabinete do Des. Ney Wiedemann Neto acaba de trocar de sala.

Nova Sala: 837

terça-feira, 6 de outubro de 2009

MUDANÇA DE CÂMARA

Des. Ney é o novo integrante da 6ª Câmara Cível.

O Desembargador Ney Wiedemann Neto, atualmente na 1ª Câmara Especial Cível, foi removido, a pedido, para a 6ª Câmara Cível do TJRS.

O Boletim nº 139/00-DMOJ, assinado pelo Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, será divulgado no Diário da Justiça de sexta-feira, 9/10.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

ESTATÍSTICAS DO MÊS DE SETEMBRO

Setembro de 2009:
Recebidos: 940
Julgados: 1.488
Taxa de Acervo: 1,42

Total (Janeiro-Setembro/2009):
Recebidos: 12.499
Julgados: 11.871
Percentual Julgados/Recebidos: 94,98%
Saldo: 628

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

MUDANÇA DE POSICIONAMENTO

Na última Sessão do dia 29.09, ocorreu mudança de posicionamento do Des. Ney e da Primeira Câmara Especial Cível no que atine à multa por ato atentatório à dignidade da Justiça nas demandas que envolvem expurgos inflacionários dos planos econômicos, ou seja, as famosas "ações da poupança".

Em seu voto, o Des. Ney assinalou que os sérios inconvenientes revelados na condução das liquidações provisórias de poupança justificam e impõem a modificação de posicionamento, manifestando-se, assim, em sentido favorável à aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC, mantendo a decisão de primeiro grau proferida no caso.

Dessa forma, a Câmara, seguindo o voto condutor do Des. Ney, sedimentou o entendimento no sentido de que o descumprimento injustificado da ordem de exibição dos extratos bancários, devidamente demonstrado nos autos, com a prévia advertência do Juiz de Direito, possibilita a condenação do requerido em multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em liquidação, na forma do dispositivo em comento.


Por fim, o Des. Ney observou que tal posicionamento não implica negativa de vigência da Súmula 372 do STJ, uma vez que não se trata, na hipótese, de imposição de multa cominatória em razão de descumprimento de ordem exibitória, e sim de sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça já consumado, cuja prevenção e repressão são deveres inarredáveis do Poder Judiciário.


Para fazer o download do acórdão, basta clicar no link abaixo:

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

SESSÃO 29.09.2009

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

Amanhã publicaremos uma postagem sobre importante mudança de posicionamento ocorrido durante a Sessão do dia 29 e que irá influenciar em futuros julgamentos do Des. Ney.

AGUARDEM!

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

TJDFT É O 29ª TRIBUNAL A ADERIR AO PROJETO JUSTIÇA NA ERA VIRTUAL

Fachada do TJDF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passa, a partir desta terça-feira (15), a encaminhar seus processos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela internet, tornando-se o 29º tribunal entre as 32 cortes de segundo grau do Judiciário brasileiro a interligar-se ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo STJ. O encaminhamento, em segundos, dispensa papel e custos de logística, além de ser benéfico ao meio ambiente.

O presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, e o do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves, assinam o convênio de adesão às 17 h, na sede do TJDF, de onde será remetida a primeira remessa de 24 processos, o que deverá ocorrer em menos de um minuto. O Distrito Federal encaminha mensalmente de 450 a 650 processos à apreciação do STJ.

Para o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, a virtualização dos processos é um valioso instrumento de combate à morosidade, já que o tempo de remessa dos processos fica reduzido a um piscar de olhos. E tudo isso com segurança, transparência, economia de recursos e melhor ambiência de trabalho.

“O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, afirma o ministro presidente do STJ.

Além da integração com os demais tribunais, o STJ trabalha em outras frentes para tornar-se o primeiro tribunal nacional a abandonar o uso do processo em papel. No início de 2009, teve início a conversão dos processos físicos em digitais. Até agora, foram digitalizados cerca de 115 mil processos. Em junho, houve a primeira distribuição de processos eletrônicos e, desde então, 11.880 foram julgados eletronicamente.

O presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, entende que a virtualização dos processos judiciais representa uma “nova era para a Justiça brasileira”, proporcionando a racionalização de recursos, com benefícios diretos para a sociedade, que ganha uma Justiça mais célere e efetiva.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

SESSÃO 15.09.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 15.09.2009.

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

Julgamento interessante:

Na Sessão do dia 15, também tivemos importante julgamento da relatoria do Des. Ney Wiedemann Neto, envolvendo recurso movido em ação coletiva ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra o HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO.
A demanda envolvia questão relativa ao Plano Collor, mais precisamente aos índices de IPC de abril e maio de 1990, com crédito em maio e junho daquele ano.

O apelo foi parcialmente provido para:

- Limitar a condenação aos valores que não excedam Ncz$ 50.000,00, em março de 1990, época do Plano Collor I.

- Afastar a multa fixada nos embargos de declaração.

- Afastar na íntegra as determinações de juntada de relação dos poupadores em tese beneficiados com o julgado e de depósito dos valores devidos aos poupadores que não ingressaram com ações individuais em juízo, e comandos daí derivados.


Importante ressaltar que este último aspecto foi abordado de maneira inovadora, tendo em vista que foi a primeira decisão do TJRS que entendeu neste sentido e modificou o que vinha sendo usualmente determinados em todas as demandas coletivas envolvendo expurgos inflacionários.

Download do acórdão:

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

PRÊMIO INNOVARE

O GAB. DO DES. NEY WIEDEMANN PARTICIPA DO VI PRÊMIO INNOVARE


O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Em 2009, ano da sexta edição do Prêmio Innovare, os interessados poderão inscrever suas práticas conforme o tema escolhido pelo Conselho Superior do Prêmio: Justiça Rápida e Eficaz

As práticas inscritas serão avaliadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora. A premiação valorizará práticas que se revertem em benefício direto da população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, da Associação Nacional dos Juízes Federais – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR e das Organizações Globo.

O site do Prêmio Innovare é
www.premioinnovare.com.br.
Está disponível nesse site, em
http://www.premioinnovare.com.br/innov/arquivos/ver/a%20reforma%20silenciosa%20da%20justi%E7a.pdf o download do livro “A Reforma Silenciosa da Justiça”, em que foram publicadas as boas práticas de gestão premiadas no I Prêmio Innovare”, onde consta inclusive, nas fls. 416 e s., o artigo “Sessão de Julgamento Informatizada e Assinatura Digital”, apresentado pelo nosso TJRS, de autoria de EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DE ARRUDA, na época Diretor de Informática. A respeito dessa prática, publicamos no BLOG um “Esclarecimento” em 27 de maio de 2009.

O Gabinete inscreveu a proposta do desenvolvimento de “blogs” ou “sites” na Internet para os gabinetes dos magistrados como ferramenta de trabalho e de gestão da sua atividade, sendo responsáveis pelo projeto Ney Wiedemann Neto (desembargador) e Thiago Fagundes Rosenfeld (assessor).
Inscrição de Prática
Identificação da prática
Título da prática BLOG DO GABINETE DE DESEMBARGADOR
Categoria Juiz individual
Como ficou sabendo do Prêmio Site
Endereço AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, gabinete 625, Tribunal de Justiça
Cidade Porto Alegre - CEP 90110906
Estado RS

Descrição resumida No BLOG DO GABINETE DE DESEMBARGADOR, Ney Wiedemann Neto - http://gabnwneto.blogspot.com - o magistrado e a sua equipe de trabalho divulgam informações relacionadas com as atividades do gabinete, tais como a pauta e resultados de julgamentos, além de dados estatísticos e demais informações. O propósito do blog foi de aumentar a transparência de suas ações, para conhecimento da sociedade em geral. Busca a interação com a comunidade jurídica, oportunizando o diálogo a respeito de temas relacionados com a jurisdição e com a administração judiciária, a fim de aperfeiçoar os resultados do serviço.




segunda-feira, 7 de setembro de 2009

PAUTA SESSÃO 15.09.2009



Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 15.09.2009. Para fazer o download, basta clicar na figura acima ou no link abaixo:

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

ESTATÍSTICAS DO MÊS DE AGOSTO

Agosto de 2009:
Recebidos: 774
Julgados: 1.274

Total (Janeiro-Agosto/2009):
Recebidos: 11.559
Julgados: 10.383
Percentual Julgados/Recebidos: 89,83%
Saldo: 1.176
Taxa de Acervo: 1,92
(http://gabnwneto.blogspot.com/2009/07/taxa-de-acervo.html)

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

SESSÃO 01.09.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 01.09.2009.


Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.


Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/129753691/713b11b6/Resultados_da_Sesso_01-09-2009.html

terça-feira, 25 de agosto de 2009

PAUTA SESSÃO 01.09.2009

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 01.09.2009.


Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:


http://www.4shared.com/file/127731688/648ade25/Pauta_01-09-2009.html

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

XX CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS


Des. Ney participará do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, cujo tema é “GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO, de 29 a 31 de outubro de 2009, em São Paulo-SP.

Na ocasião o Des. Ney sustentará as duas teses que apresentou ao Congresso e que já foram aceitas pela Comissão Técnica e publicadas no site do evento:

1) BLOG DO GABINETE DO MAGISTRADO.
2) INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS.

O inteiro teor dessas duas teses e de outras seis teses apresentadas por outros magistrados pode ser acessado no link de teses do congresso:
http://www.amb.com.br/congresso/?secao=teses&ss=teses

Essas mesmas propostas, além da idéia da utilização do indicador “Taxa de Acervo” como ferramenta de monitoramento da produtividade dos magistrados (já explicada neste blog) e da sugestão de criação de uma Comissão Mista no TJRS (exclusivamente para o 2º grau de jurisdição) envolvendo a OAB, o MP, a Defensoria Pública e a PGE, além de Desembargadores indicados pela Administração já foram apresentadas por escrito e fundamentadamente pelo Des. Ney ao Presidente do TJRS, Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa, com o propósito de contribuir concretamente para a melhoria da prestação jurisdicional e das relações institucionais com os demais parceiros do Poder Judiciário.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

SESSÃO 18.08.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 18.08.2009.

Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados no próprio dia da Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.

Para fazer o download, basta clicar na figura acima ou no link abaixo:

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

COLEÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

Novo volume da Coleção Administração Judiciária e anteriores estão disponíveis na Internet.

O sexto volume da Coleção Administração Judiciária traz os trabalhos dos Juízes Cláudio Luís Martinewski, da Central de Conciliação de Precatórios, Rosane Wanner da Silva Bordasch, da 2ª Vara Cível de Porto Alegre e Andréa Rezende Russo, da Vara Criminal de Esteio. Todas as edições (essa e anteriores) estão disponíveis na Internet e podem ser acessadas pelo site do TJRS (http://www.tjrs.jus.br/) no menu Institucional, link Corregedoria-Geral da Justiça.

O Juiz Cláudio Martinewski aborda a “Definição e Critérios de Promoção e Remoção por Merecimento dos Magistrados como Instrumento de Gestão e de Desenvolvimento Institucional”. O autor trata dos critérios para avaliação como o do desempenho, da retenção de autos além do prazo legal, do aperfeiçoamento de juízo crítico e da ausência de processo administrativo ou judicial contra o magistrado. Aponta ainda a necessidade de criar órgãos avaliadores a fim de operacionalizar o sistema de avaliação e aprendizado.




Em “Gerenciamento por Processos Implantado Através da Escola Superior da Magistratura da Associação de Juízes do Estado do Rio Grande do Sul”, a Juíza Rosane Bordasch apresenta questões a respeito de liderança e gestão. Aponta a importância da Escola e seu papel na implantação de um sistema gerencial, o papel do líder, as práticas inovadoras, o método PDCA e a questão do crescimento contínuo, entre outros.

A Juíza Andréa Russo em seu trabalho “Recrutamento de Magistrados: Uma Mudança de Paradigma” compara o sistema brasileiro com os utilizados na França, Portugal, Itália e Estados Unidos. Além disso, a autora aborda a responsabilidade dos administradores do Judiciário na formação do Juiz e propõe mudanças para aperfeiçoar o recrutamento feito no Brasil, como prestigiar a vocação e os conhecimentos interdisciplinares.

Sobre a Coleção

A Coleção Administração Judiciária apresenta as dissertações de magistrados gaúchos que participaram do Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. É uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça.

Já foram apresentados os textos dos Juízes Eliane Garcia Nogueira, José Luiz Leal Vieira, Juliano da Costa Stumpf, Marcelo Malizia Cabral, Ricardo Pippi Schmidt, Rosane Wanner da Silva Bordasch e Vanderlei Deolindo.

O Desermbargador Ney Wiedemann Neto, juntamente com os magistrados Ricardo Torres Hermann e Ruy Rosado de Aguiar Neto, serão os autores das próximas edições.

Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=82885

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

ENTREVISTA

Disponibilizamos para download a entrevista concedida pelo Desembargador Ney Wiedemann Neto ao advogado Eduardo Della Giustina Martins, integrante do Grupo de Estudos da Faculdade de Direito da PUC-RS, coordenado pelos professores Araken de Assis e José Maria da Rosa Tesheiner, acerca da análise econômica do direito, focada nas ações revisionais de contratos bancários e ações de cobrança de correção monetária das cadernetas de poupança, matérias ligadas à 1ª Câmara Especial Cível.

Clique aqui para fazer o download do texto integral da entrevista:

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

PAUTA SESSÃO 18.08.2009

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 18.08.2009. Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:



http://www.4shared.com/file/124229922/ec1d12fd/Pauta_18-08-2009.html

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

ESTATÍSTICAS DO MÊS DE JULHO



Julho de 2009:

Recebidos: 1.066

Julgados: 1.286


Total (Janeiro-Julho/2009):

Recebidos: 10.785

Julgados: 9.109

Percentual Julgados/Recebidos: 84,45%

Saldo: 1.676

Taxa de Acervo: 2,30

terça-feira, 4 de agosto de 2009

SESSÃO 04.08.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 04.08.2009.

Continuando nossa intenção de modernizar a gestão de nossas sessões, estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão do dia 04-08-2009.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

sexta-feira, 31 de julho de 2009

STJ JÁ TEM MAIS DE 100 MIL PROCESSOS ELETRÔNICOS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemora mais um marco na sua busca pela maior celeridade na prestação jurisdicional: mais de 100 mil processos já foram digitalizados. A marca é comemorada e demonstra o esforço e pioneirismo do Tribunal.

O projeto foi iniciado em novembro de 2008 com a digitalização dos recursos extraordinários. Em janeiro de 2009, foi iniciada a digitalização dos recursos especiais e agravos de instrumento registrados no ano. A evolução traz maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos, com vantagem para o cidadão e para o advogado.

Para o presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, a eliminação do processo em papel consolida a condição de tribunal progressista do STJ e possibilita maior celeridade na prestação de um dos mais relevantes serviços públicos: a distribuição da Justiça. “O espírito inovador e criativo do STJ não condiz com práticas obsoletas e antiquadas que retardam o trâmite processual”, afirmou o presidente.

Caminho

O caminho do processo eletrônico no STJ começa com o preparo e higienização, digitalização, validação (quando é feita a conferência do processo físico com o eletrônico) e indexação (é inserido um índice com as peças principais do processo). Em seguida, os autos físicos são encaminhados ao Tribunal de origem e o processo eletrônico segue para a autuação, classificação e distribuição.

Quando o procedimento estiver totalmente digitalizado, o trâmite de distribuição no STJ cairá de quatro meses para uma semana. Além de otimizar a tramitação dos processos, o sistema facilita o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados. O acesso, que anteriormente só podia ser feito na sede do STJ e no horário de funcionamento do Tribunal (das 7h às 19h), já pode ser feito 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à internet.

Justiça na Era Virtual

O Tribunal de Justiça do Ceará foi o primeiro tribunal do país a aderir ao projeto “Justiça na Era Virtual”. Em 33 minutos, dois dos quatro processos recebidos do Tribunal estadual foram registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores. Em média, esses processos em papel demorariam cerca de cinco meses entre a remessa dos estados até a chegada ao gabinete do relator.

No último dia 27, foi a vez do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aderir ao projeto. Com uma média diária de envio de 59 processos em papel – 1.183 por mês –, o tribunal fluminense encaminhou, virtualmente, 100 processos que chegaram ao STJ em apenas quatro minutos.

No próximo dia 7 de agosto, o ministro Cesar Rocha vai inaugurar o projeto no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os dois, juntos, encaminham ao STJ mais de 316 processos em papel por mês. A previsão é que, até o final do mês de setembro, 20 tribunais passem a encaminhar seus processos eletronicamente ao STJ. “No momento, já temos 11 tribunais agendados para a adesão ao Projeto Justiça na Era Virtual”, informou o ministro Cesar Rocha. Dentro do STJ, o trâmite do processo já é totalmente virtual. No dia 8 de junho, foi efetivada a primeira distribuição eletrônica de processos aos ministros da Casa.

O projeto “Justiça na Era Virtual” tem como uma das metas o fim do processo em papel, medida que gera economia financeira e de espaço para armazenamento de pilhas de recursos, além da possibilidade de uma melhor utilização dos servidores em todo o Judiciário. Segundo o presidente do Tribunal, a virtualização processual é mais um passo importante dado por um tribunal que sempre esteve à frente de seu tempo. “O STJ está permanentemente se modernizando para que suas decisões prestigiem cada vez mais os novos direitos da cidadania preconizados pela Constituição de 1988 e garantam o exercício desses direitos”, disse.


Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=92988

quarta-feira, 29 de julho de 2009

JULGAMENTOS INTERESSANTES III

Discussão a respeito do valor do estacionamento não gera indenização por dano moral.

No dia 15.12.2005, quando atuava na 6ª Câmara Cível, o Des. Ney julgou um interessante caso onde a parte autora ajuizou ação de indenização por dano moral em virtude de discussão ocorrida no estacionamento da PUC/RS. O objeto da discussão foi o valor cobrado pelo estacionamento e a parte requerente sustentou que o dano moral restou configurado pelo injusto impedimento e constrangimento de ser obrigado a permanecer no estacionamento, quando era seu direito efetuar o pagamento do menor preço.


http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento.php?codigo=956156&ano=2005

quinta-feira, 23 de julho de 2009

PAUTA SESSÃO 04.08.2009

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 04.08.2009. Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo:

terça-feira, 21 de julho de 2009

SESSÃO 21.07.2009



Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 21.07.2009.

Continuando nossa intenção de modernizar a gestão de nossas sessões, estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão do dia 21-07-2009.

Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:

segunda-feira, 20 de julho de 2009

MODERNIZAÇÃO DO STJ

Ministros e servidores estão engajados em acabar com processo em papel no STJ, diz presidente

“Ministros e servidores estão engajados nessa ideia extraordinária do Superior Tribunal de Justiça de se tornar o primeiro tribunal nacional do mundo a acabar com o processo em papel”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, ao avaliar mutirão realizado no último sábado.

Os ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves julgaram conjuntamente 475 processos, acabando com os agravos de instrumento em papel localizados em seus respectivos gabinetes. O trabalho não gerou custos com horas extras ou semelhantes.

O ministro ressaltou o fato de que, apesar de já estar na era da virtualização – já que os processos que deram entrada no Tribunal após o dia 2 de janeiro estão sendo virtualizados –, há um estoque de processos em papel que já estavam no órgão. Esses processos, afirmou o presidente, estão principalmente nos gabinetes. “Os ministros decidiram, espontaneamente, fazer mutirões para, pelo menos, minimizar essa quantidade de papel.

Os primeiros foram os ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves. E essa idéia tem contagiado a todos: o ministro Jorge Mussi, por exemplo, já está preparado para fazer um mutirão em agosto, e o ministro Luis Felipe Salomão também já marcou um esforço extra para os dias 8 e 15 de agosto”, completou o presidente.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

TAXA DE ACERVO

O GABINETE DO DES. NEY DIVULGA A SUA TAXA DE ACERVO MENSAL:


O gabinete do Desembargador Ney Wiedemann Neto, a partir de agora, passará a divulgar um indicador que informará o acervo do gabinete, expressando um número em meses que representa o necessário para “zerar” a quantidade de processos (por hipótese, se dali em diante não houvesse mais entradas). Esse indicador é expresso na seguinte equação:

TAXA ACERVO (mês) = (estoque + entradas do mês) / saídas do mês

ou

TAm = (ES + Em) / Sm

Por exemplo, imagine-se um gabinete que tinha até março de 2009 um estoque de 2.500 processos para julgamento. No mês de abril de 2009 ingressaram mais 400 processos e, neste mês, foram julgados 300 processos.
O indicador do acervo do gabinete (número de meses necessários para “zerar” os processos) ficaria assim constituído:

TAXA DE ACERVO = (2.500 + 400) / 300 = 9,66 meses

Nesse exemplo, o gabinete precisaria de aproximadamente nove meses e meio para julgar todos os processos que recebeu (sem considerar os ingressos novos, dali em diante). A análise desse indicador permite a comparação do acervo do gabinete com o acervo dos demais gabinetes semelhantes.

Se o resultado for muito elevado, pode demandar a adoção de ações corretivas, como um regime de exceção, ou um plano especial de trabalho interno, como um mutirão, por exemplo, para diminuir essa quantidade de meses para “zerar” o acervo. Além disso, é um indicador útil para a aferição da razoável duração do processo, nos termos propostos a partir da EC nº 45, de 2003. O ideal é que mês a mês a taxa de acervo apresente um resultado decrescente.

Confira, agora, a TAXA DE ACERVO do gabinete do Des. Ney em 2009:


JANEIRO = (0+3504) / 394 = 8,89 meses

FEVEREIRO= (3110+519) / 218 = 16,64 meses

MARÇO = (3411 + 1723) / 2081= 2,46 meses

ABRIL = (3053 + 1327) / 1581 = 2,77 meses

MAIO = (2799 + 1339) / 1731= 2,39 meses

JUNHO = (2407 + 1307) / 1818= 2,04 meses

segunda-feira, 13 de julho de 2009

PAUTA SESSÃO 21.07.2009

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 21.07.2009. Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo:

http://www.4shared.com/file/117901446/df267403/Pauta_21-07-2009.html

quinta-feira, 9 de julho de 2009

ENTREVISTA

O site JUDICIÁRIO E SOCIEDADE - http://magrs.net/ publicou entrevista com o Des. Ney, cujo link com o seu inteiro teor é http://magrs.net/?p=5999 a respeito deste BLOG, que foi desenvolvido como ferramenta de apoio à atividade jurisdicional e de interlocução com a sociedade.

Aproveitamos o ensejo para agradecer os cerca de 4.000 acessos já recebidos e também todas as manifestações de apoio e incentivo enviadas para nosso e-mail ou publicadas através de comentários no próprio BLOG. Estamos abertos ao envio de sugestões que possam aperfeiçoar o uso desse recurso, o que pode ser feito através da publicação de comentários a este texto ou pelo e-mail do gabinete, que é
gabdesnwn@tj.rs.gov.br.

terça-feira, 7 de julho de 2009

SESSÃO 07.07.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 07.07.2009.

Continuando nossa intenção de modernizar a gestão de nossas sessões, estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão do dia 07-07-2009.

Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo:


http://www.4shared.com/file/116530680/b7dd9c2e/Resultados_da_Sesso_07-07-2009.html

quinta-feira, 2 de julho de 2009

AUDIÊNCIA COM O DESEMBARGADOR

O Gabinete do Des. Ney informa que partes e advogados que desejarem audiência serão atendidos às segundas-feiras, entre 13h e 17h, normalmente, salvo casos em que houver urgência, podendo agendar horários pelo e-mail do gabinete, gabdesnwn@tj.rs.gov.br ou pelo telefone (51)3210-7825, com o secretário do gabinete, Rafael.

Da mesma forma, pedidos de prioridades (idosos, p.ex.) ou preferências de julgamentos, bem como o envio de memoriais, poderão ser feitos através deste e-mail gabnwn@tj.rs.gov.br, em caráter experimental, buscando-se através desta inovação a modificação regimental para consolidá-la, se a dinâmica for proveitosa aos destinatários (advogados).

Recomendamos aos advogados que cadastrem seus e-mails neste BLOG, pois receberão assim atualizações de postagens, inclusive comunicações a respeito da retirada de pauta de julgamentos de processos e de inclusão na sessão para julgamentos de processos não pautados (embargos declaratórios, voto-vista, etc.).

quarta-feira, 1 de julho de 2009

ESTATÍSTICAS DO MÊS DE JUNHO

Junho de 2009:

Recebidos: 1.307


Julgados: 1.818



Total (Janeiro-Junho/2009):


Recebidos: 9.719


Julgados: 7.823


Percentual Julgados/Recebidos: 80,49 %


Saldo: 1.896

segunda-feira, 29 de junho de 2009

JULGAMENTOS INTERESSANTES II

Rompimento de relacionamento amoroso gera pedido de indenização por Dano Moral.



No dia 16.10.2002, quando atuava na 2ª Câmara Especial Cível, com competência diversa da atual, o Des. Ney julgou um interessante caso onde a autora ajuizou ação de indenização por dano moral contra o réu alegando ter mantido relacionamento amoroso com o réu, sob promessa de futuro casamento. Foram morar juntos e passaram a ter uma vida conjugal normal, até o momento em que o demandado teria alterado seu comportamento, culminando por expulsar a autora da casa e determinar seu retorna a casa paterna. Aduziu que tais fatos teriam gerados danos a sua imagem e pleiteou indenização.


http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento_att.php?ano=2002&codigo=84626


A matéria relativa ao dano moral em decorrência de término de relacionamento amoroso voltou a ser abordada pelo Des. Ney no dia 28.04.2004, na época em regime de exceção na 6ª Câmara Cível, quando outra autora ajuizou ação de reparação de dano moral sustentando que conheceu o demandado e que iniciou relacionamento amoroso, que acabou sendo rompido.


http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento.php?codigo=162407&ano=2004

domingo, 28 de junho de 2009

PAUTA SESSÃO 07.07.2009


Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 07.07.2009. Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo:

quinta-feira, 25 de junho de 2009

DIGITALIZAÇÃO DO STJ

Bandeira do Ceará


Pioneirismo do Estado do Ceará


TJ do Ceará será o primeiro a enviar processo digitalizado ao STJ.


O Tribunal de Justiça do Ceará fará hoje à tarde (25/Junho) o primeiro envio de processo digitalizado para o Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa será um marco no processo de modernização do Judiciário. “Isso significa que, se antes um processo em papel levava seis meses até chegar ao gabinete de um ministro, a partir de hoje poderá ser feito em minutos”, comemora o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

O projeto de digitalização de todos os processos do Tribunal é o carro-chefe da gestão do presidente Cesar Asfor Rocha. A meta é acabar com o processo papel em todo o STJ até o final de 2009. Desde janeiro, todos os processos físicos enviados à Corte são digitalizados e a distribuição eletrônica de processos iniciou-se no último dia 8 de junho.

“Este é o maior salto que a Justiça dá para a sua modernização”, afirma o ministro Cesar Rocha. Para advogados e procuradores das partes, a iniciativa significará um avanço enorme, pois eles poderão acessar e visualizar os autos de qualquer lugar e durante 24 horas.

No mesmo dia em que iniciou a distribuição eletrônica, o STJ disponibilizou no portal uma nova sala virtual, o “e-STJ”, que possibilitará o envio ao Tribunal de petições eletrônicas e a visualização dos autos. Para os advogados, basta ter certificado digital no padrão ICP-Brasil e cadastrar-se no sistema.

terça-feira, 23 de junho de 2009

SESSÃO 23.06.2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 23.06.2009

Mais uma vez estamos inovando e buscando aproximar ainda mais as atividades do gabinete e aumentar a transparência de suas ações com a interação cada vez maior com partes e advogados. Neste intuito, publicaremos agora a listagem dos julgamentos realizados na Sessão do dia 23-06-2009.

Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo:

sexta-feira, 19 de junho de 2009

JULGAMENTOS INTERESSANTES I

A partir de hoje, publicaremos, de forma periódica, alguns votos marcantes já feitos pelo Des. Ney Wiedemann Neto. Vamos iniciar com o processo nº 70012592978, julgado no dia 26.01.2006 pela 6ª Câmara Cível.

Neste processo, a Telet S.A (Claro) foi condenada a indenizar em R$ 14.900,00, corrigidos, o compositor Rui Biriva pela uso indevido da música “Castelhana”, que compôs juntamente com Elton Saldanha, em razão da composição ter sido disponibilizada para download como toque de celular vendido via página na Internet da empresa.

Rui Biriva, autor da demanda, afirmou que a obra estava sendo utilizada indevidamente, sem qualquer tipo de autorização de sua parte, ferindo a Lei dos Direitos Autorais, causando-lhe lesão moral e patrimonial.

O Des. Ney, na época ainda juiz-convocado, reconheceu a existência do dano moral consistente no fato da obra musical ter sido utilizada sem que tivesse ocorrido menção da sua autoria quando do download. Por outro lado, também houve dano patrimonial, pois o autor nada recebeu da empresa quando da venda do toque musical.

Link para download do Acórdão:

terça-feira, 16 de junho de 2009

INFORMATIZAÇÃO DO STJ

Ministros do STJ começam a substituir o papel pelo meio digital em suas decisões

Menos de duas horas após a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, ministros do STJ já haviam aderido ao meio digital, proferindo as primeiras seis decisões por meio eletrônico. Os ministros Castro Meira, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Humberto Martins e Mauro Campbell (duas), em decisões monocráticas, substituíram o meio impresso pelo digital. Todas as decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (Dje).

Responsável pela equipe que planejou o funcionamento do sistema, o secretário de Tecnologia da Informação (STI) do STJ, Francisco Paulo Soares Lopes, fez o balanço dos primeiros resultados: “Foi super tranqüilo e o sistema se mostrou ágil, eficiente e produtivo.” A expectativa que a adesão ao meio eletrônica se acelere com o domínio total das novas ferramentas.

O sistema desenvolvido pelos STJ é simples. Depois de digitalizados, os processos são enviados por computador ao gabinete do ministro relator e, a partir daí, podem ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais. Os servidores controlam e visualizam eletronicamente a tramitação dos processos – do protocolo ao julgamento final – com apenas duas teclas: F10 (escaninho eletrônico individual) e F9 (visualizador de processo).

A integridade dos dados, documentos e processos são atestados por identidade e certificação digital. Tudo é feito eletronicamente, sem a necessidade de papel, pastas, grampos, carimbos e carrinhos para transportar pilhas de processos de um lugar para outro. Com isso, um recurso especial em papel que levaria de cinco a oito meses entre a saída da segunda instância e seu ingresso no STJ terá sua tramitação reduzida para sete dias.

domingo, 14 de junho de 2009

RESULTADOS DA SESSÃO 09-06-2009

Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 09-06-2009

Em mais uma experiência inovadora, no intuito de divulgar informações relacionadas com as atividades do gabinete e aumentar a transparência de suas ações com a interação cada vez maior com partes e advogados, vamos publicar os julgamentos realizados na Sessão do dia 09-06-2009.

Para fazer o download do arquivo, basta clicar na imagem ao lado ou no link abaixo:

PAUTA SESSÃO 23.06.2009

Estamos disponibilizando a pauta da Sessão do dia 23.06.2009. Para fazer o download, basta clicar na imagem acima ou no link abaixo: