sexta-feira, 19 de junho de 2009

JULGAMENTOS INTERESSANTES I

A partir de hoje, publicaremos, de forma periódica, alguns votos marcantes já feitos pelo Des. Ney Wiedemann Neto. Vamos iniciar com o processo nº 70012592978, julgado no dia 26.01.2006 pela 6ª Câmara Cível.

Neste processo, a Telet S.A (Claro) foi condenada a indenizar em R$ 14.900,00, corrigidos, o compositor Rui Biriva pela uso indevido da música “Castelhana”, que compôs juntamente com Elton Saldanha, em razão da composição ter sido disponibilizada para download como toque de celular vendido via página na Internet da empresa.

Rui Biriva, autor da demanda, afirmou que a obra estava sendo utilizada indevidamente, sem qualquer tipo de autorização de sua parte, ferindo a Lei dos Direitos Autorais, causando-lhe lesão moral e patrimonial.

O Des. Ney, na época ainda juiz-convocado, reconheceu a existência do dano moral consistente no fato da obra musical ter sido utilizada sem que tivesse ocorrido menção da sua autoria quando do download. Por outro lado, também houve dano patrimonial, pois o autor nada recebeu da empresa quando da venda do toque musical.

Link para download do Acórdão:

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