Resultados dos julgamentos realizados na Sessão do dia 15.09.2009.
Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.
Para fazer o download, basta clicar no link abaixo:
Mais uma vez estamos publicando a listagem dos julgamentos realizados na Sessão, visando facilitar o acompanhamento dos nossos processos para as partes e advogados.
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Julgamento interessante:
Na Sessão do dia 15, também tivemos importante julgamento da relatoria do Des. Ney Wiedemann Neto, envolvendo recurso movido em ação coletiva ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra o HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO.
A demanda envolvia questão relativa ao Plano Collor, mais precisamente aos índices de IPC de abril e maio de 1990, com crédito em maio e junho daquele ano.
O apelo foi parcialmente provido para:
- Limitar a condenação aos valores que não excedam Ncz$ 50.000,00, em março de 1990, época do Plano Collor I.
- Afastar a multa fixada nos embargos de declaração.
- Afastar na íntegra as determinações de juntada de relação dos poupadores em tese beneficiados com o julgado e de depósito dos valores devidos aos poupadores que não ingressaram com ações individuais em juízo, e comandos daí derivados.
Importante ressaltar que este último aspecto foi abordado de maneira inovadora, tendo em vista que foi a primeira decisão do TJRS que entendeu neste sentido e modificou o que vinha sendo usualmente determinados em todas as demandas coletivas envolvendo expurgos inflacionários.
Download do acórdão:
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