Revista de Jurisprudência on line do TJRS obtém reconhecimento inédito
A partir desta semana, os operadores de Direito podem utilizar os acórdãos publicados na Revista de Jurisprudência do TJRS on line como fonte oficial em recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça. A medida é saudada pelo Coordenador da Revista, Desembargador Almir Porto da Rocha Filho, como resultado de esforços iniciados na gestão do Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos.
Com o reconhecimento oficial pela Portaria nº 01/2010 (rerratificada pela de nº 04/2010) do Ministro Felix Fischer, Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça, poderá ser utilizado o material ali divulgado para citações, sempre com a devida referência à fonte, facilitando a pesquisa e indicações da jurisprudência em recursos ao STJ.
Registra ainda o Desembargador Almir que se trata de conquista pioneira no País, pois é a primeira vez que o STJ reconhece como repositório oficial de jurisprudência uma revista eletrônica. “É uma grande iniciativa do nosso Tribunal de Justiça, sempre preocupado também com a desburocratização de procedimentos, inclusive para ajudar todos aqueles que utilizam acórdãos publicados pela revista em papel, que continuará a ser impressa”, disse.
Para o acesso à Revista de Jurisprudência do TJRS na Internet (www.tjrs.jus.br) a partir do Menu, deve-se acessar em Publicações/Revista de Jurisprudência.
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